As empresas de facilities estruturam as atividades de gestão trabalhista e realizam todas as tarefas que um setor interno de gestão de pessoas realizaria dentro de uma organização. Esses são uns dos benefícios quando a empresa decide optar pela terceirização de serviços.
Neste artigo tire suas dúvidas sobre empresas terceirizadas e descubra quais são as responsabilidades das empresas de facilities.
Quais são as responsabilidades com empresas terceirizadas?
A responsabilidade entre empresas se dá quando uma contrata outra para prestar serviços.
Funciona da seguinte forma: uma empresa, chamada tomadora de serviços, precisa de um profissional para, por exemplo, fazer serviços de jardinagem. Como ela vai proceder?
Assim: a empresa, tomadora de serviços, contrata uma empresa, chamada de prestadora de serviços, para contratar esse jardineiro para ela.
Ao frigir do ovos, o jardineiro será funcionário da empresa prestadora de serviços, todavia, ele será terceirizado da empresa tomadora de serviços.
De maneira que, o jardineiro manterá vínculo empregatício, ou seja, estará vinculado ao quadro de funcionários da empresa terceirizada.
E será essa empresa a responsável pelos direitos trabalhistas do jardineiro.
Mas, atenção: embora o jardineiro seja um contratado da empresa prestadora de serviços, se, por ventura, essa empresa terceirizada não cumprir com suas responsabilidades, será a empresa tomadora de serviços a responsável por todos os direitos trabalhistas do jardineiro.
Resumo: a terceirização é uma via de mão dupla.
Se houver qualquer ocorrência da empresa prestadora de serviço, em relação aos direitos trabalhistas do jardineiro, como, atraso de pagamento, excesso de horas extras, acúmulo de férias, a empresa tomadora de serviços também será responsável pela situação, pois é seu dever fiscalizar se os direitos do jardineiro, assim como o de todos os profissionais que contratar, estão sendo pagos ou não.
Quem paga o trabalhador terceirizado?
É de completa responsabilidade da empresa prestadora de serviços o cumprimento das obrigações relativas aos tributos e aos encargos trabalhistas. Da mesma forma é também de completa responsabilidade da empresa tomadora do serviço a fiscalização.
A empresa tomadora de serviços não pode “fechar os olhos”, como se não recaísse nela tal obrigação. Pela contrário, a empresa tomadora de serviços tem de ter ciência de tudo o que acontece com o funcionário, ainda que terceirizado.
Como ficam os benefícios dos colaboradores?
É a Lei 13.429/2017 que determina que o funcionário terceirizado pode gozar dos mesmos privilégios, dos mesmos direitos, assim como qualquer outro funcionário. Em decorrência, é direito seu ter plano de saúde, vale-refeição ou alimentação, taxas por insalubridade e condições adequadas de higiene, segurança e bem-estar, dentre outros.
Dessa maneira, para se resguardar de inconvenientes, é aconselhável que a empresa tomadora dos serviços faça solicitações constantes à terceirizada acerca de documentação que possa comprovar que todos os direitos do funcionário terceirizados estão sendo cumpridos, inclusive todos os tributos e encargos trabalhistas.
Quem contrata os funcionários terceirizados?
A contratação é sempre da competência da empresa prestadora de serviços. Será ela a selecionar, entrevistar, escolher, treinar e especializar os profissionais. Isso lhe confere competência, compromisso e garante às empresas tomadoras de serviço que os profissionais têm capacidades, competências para exercer, com excelência, suas funções.
Quais são os tipos de contrato de terceirização?
No universo profissional, das corporações, da prestação de serviços, é natural surgirem diversas obrigações dos contratantes que deverão estar descritas no contrato de forma objetiva.
Vejamos as obrigações mais recorrentes:
- condições relacionadas ao pagamento das prestações, como também descrição do espaço físico que será oferecido para realização dos trabalhos e a discriminação dos equipamentos e dos materiais que serão disponibilizados.
Já para as obrigações do contratado devem ser as seguintes:
- dados referentes ao serviço que será prestado,
- número de funcionários que serão enviados para prestar o serviço nas dependências da empresa contratante ou de seus clientes e quais serão os materiais oferecidos para a realização do serviço.
No mais, existem dois tipos de contrato de terceirização que, dependendo do serviço de que a empresa tomadora precise e como a empresa prestadora atua, a legislação pode exigir um ou outro.
São eles:
Responsabilidade solidária
Responsabilidade solidária significa que, tanto a empresa prestadora de serviços quanto a tomadora de serviços. respondem igualmente às obrigações previstas no contrato de trabalho do funcionário terceirizado. Sendo o contrato recíproco demonstra que de um lado está a empresa que faz a contratação, que cuida da burocracia, de outro a empresa que faz uso do trabalho do profissional.
Essa responsabilidade incide no art. 264 do Código Civil, que diz que a responsabilidade será solidária uma vez que uma mesma obrigação recair sobre mais de um responsável pelo seu cumprimento.
Responsabilidade subsidiária
Já a responsabilidade subsidiária se faz no momento em que a empresa tomadora de serviços torna-se responsável por débitos da prestadora de serviços.
Geralmente, isso é frequente quando se trata de terceirização de serviços. Convém ressaltar que essa responsabilidade subsidiária está prevista somente em casos nos quais a prestadora de serviços não quita obrigações trabalhistas, tampouco honra com esses deveres.
Como proteger uma empresa terceirizada?
Uma das formas mais recomendada para uma empresa tomadora de serviços se preservar é no momento da redação do contrato.
O documento deve ser bem elaborado, as cláusulas não devem de forma algum ter brechas. Deve ser um texto simples, direto que pontue muito bem todas as obrigações de um lado e de outro bem e, sobretudo, assegure responsabilidades e benefícios. É claro que de ambas as partes.
Esse cuidado previne, preserva, aumenta e fortifica a parceria. Dessa forma, documento poupa ambas as empresas de problemas judicias e conflitos desnecessários.
É importante também que a empresa tomadora de serviços
- faça escolhas seguras de profissionais,
- sempre privilegie a transparência nas negociações,
- não acredite em qualquer oferta milagrosa que apareça,
- tenha como costume a prática de supervisão e fiscalização dos serviços prestados,
- clareza e definição em cada atribuição.
Outros critérios que, se seguidos, serão verdadeiros protetores para o bem-estar da empresa. O primeiro e mais importante é: deixar bem claro quem é o líder.
Parece ser um detalhe insignificante, mas não é. Ao contrário, é muito comum o profissional terceirizado ficar “perdido” na empresa sem saber a quem se dirigir para explicação de como cumprir sua tarefa, onde cumprir sua tarefa e, até, na falta de um material, imprescindível à realização de sua tarefa, requisitar.
A empresa prestadora de serviço deve sim ter planejamento e desenvolvimento de objetivos.
Além disso, ela também deve ter um Plano de Desenvolvimento Individual- PDI e, da mesma forma, um plano com objetivos definidos para o desenvolvimento coletivo.
Com planejamento, liderança e objetivos claros e definidos, os profissionais terceirizados se sentirão muito mais seguros. Além disso, esses critérios certamente farão com que haja um baixíssimo nível de rotatividade.
Responsabilidade das empresas terceirizadas com as normas de segurança do trabalho
Diversos são os serviços que estão presentes no escopo de uma empresa de facilities e, para cada um deles, pode haver um risco à saúde e segurança desse funcionário. Sendo assim, a empresa de facilities deve monitorar suas operações tanto quanto qualquer outra empresa.
A princípio, é bom deixar claro que quando uma empresa age de forma imprudente com seus funcionários, vedando seus olhos às condições oferecidas no ambiente de trabalho, esses motivos podem ser o ponto de partida para que a organização sofra com algum processo trabalhista.
Dessa maneira, as empresas de facilities devem implantar a “Política de Segurança e Saúde do Trabalhador” – a PSST em suas operações, adotar normas que favoreçam o bem-estar dos funcionários, listar os EPI’s adequados para cada função e atentar-se aos recursos utilizados nas operações, ou seja, produtos possivelmente nocivos ao meio ambiente e à saúde do funcionário.
Quais os tipos de serviços que podem ser terceirizados?
Confira abaixo as principais atividades terceirizadas pelas empresas, permitidas pelo Ministério da Economia e do Planejamento:
- alimentação;
- armazenamento;
- carregamento e descarregamento de materiais e equipamentos;
- comunicação social, incluindo jornalismo, publicidade, relações públicas e cerimonial, diagramação, design gráfico, webdesign, edição, editoração e atividades afins;
- conservação e jardinagem;
- elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e acompanhamento de execução de obras;
- instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, incluindo os de captação, tratamento e transmissão de áudio, vídeo e imagens;
- limpeza;
- manutenção de prédios e instalações, incluindo montagem, desmontagem, recuperação e pequenas produções de bens móveis;
- recepção, incluindo recepcionistas com habilidade de se comunicar na linguagem brasileira de sinais – libras;
- reprografia, plotagem, digitalização e atividades afins;
- secretariado, incluindo o secretariado executivo;
- segurança, vigilância patrimonial e brigada de incêndio;
- serviços de escritório e atividades auxiliares de apoio à gestão de documentação, incluindo manuseio, digitação ou digitalização de documentos e a tramitação de processos em meios físicos ou eletrônicos (sistemas de protocolo eletrônico);
- serviços de tecnologia da informação e prestação de serviços de informação;
- telecomunicações;
- tradução, inclusive tradução e interpretação de língua brasileira de sinais (libras);
- transportes;
- tratamento de animais.
Não perca mais tempo, comece a usar e a se beneficiar de uma empresa de facilities.
Sua empresa vai crescer e alcançar novas direções.
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