Ainda hoje, muito se discute sobre a eficiência da terceirização de serviços e, principalmente, os direitos que os trabalhadores possuem ao serem terceirizados. No mercado empresarial não seria diferente, as instituições muitas vezes se questionam o quão benéfico a terceirização de serviços será para sua empresa.
Anterior a essa lei, a área da terceirização de serviços era vista como algo passível de questionamentos, justamente pela falta de regulamentação objetiva do setor.
Após a lei da terceirização de serviços ter entrado em vigência, o mercado da terceirização ficou mais claro e novos fatores entraram em discussão: a terceirização irrestrita, ou seja, a possibilidade da contratação de funcionários terceirizados para a realização de atividades fim.
No artigo entenda os benefícios da empresa terceirizada e descubra como funciona o processo de terceirização de serviços dentro de uma organização.
O que é uma empresa terceirizada?
A terceirização pode ser compreendida como a contratação de serviços realizados por uma empresa prestadora especializada.
Qual é a lei que regulamenta a terceirização?
A lei 13.429/17 permite que qualquer função que faça parte do escopo de uma empresa possa ser terceirizada, sendo ela atividade fim ou não.
Essa lei muda de forma significativa a relação das empresas contratantes com as prestadoras de serviços. O mercado da terceirização no Brasil necessitava de uma lei moderna e que fosse adepta às novas realidades e cenários do setor. Foi exatamente esse o impacto trazido pela Lei 13.429/17.
Com isso, diversas dúvidas sobre a terceirização de serviços foram sanadas. As empresas puderam identificar a maneira com que fariam a terceirização e os funcionários tiveram seus questionamentos esclarecidos quanto aos seus benefícios e direitos.
Vale ressaltar que foram mantidos os benefícios garantidos pelo regime CLT: 13º salário, férias remuneradas, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e contribuição previdenciária.
Em que data foi aprovado o projeto de terceirização?
A Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de março de 2017, a lei 13.429/17 (chamada “lei da terceirização”), que regulamenta a terceirização e altera a lei 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário (institutos distintos).
A terceirização pode ser uma grande aliada para empresas que buscam por desburocratização de processos e aumento de produtividade.
A terceirização de serviços permite que as instituições foquem em suas atividades fim, abrindo mão da gestão de certos processos que, muitas vezes, tomam um precioso tempo, que poderia ser melhor alocado em áreas mais estratégicas.
Hoje, enfim, sabemos que podemos terceirizar toda e qualquer posição dentro de uma empresa e esse será o assunto abordado em um post exclusivo. Por hora, vamos focar no ambiente tradicional de utilização dessa ferramenta de gestão, os serviços de apoio.
O ganho de produtividade com a terceirização acontece devido à especialização alcançada pelas empresas no desempenho das funções para as quais foram contratadas.
Utilizando as estatísticas internas do Grupo Delta Facilities, por exemplo, podemos constatar que em mais de 60% dos contratos firmados até hoje, houve redução do efetivo inicialmente dimensionado.
Isso acontece devido a processos simples de gestão, como o PDCA (Plan – Do – Check – Act), que quando empregados continuamente, evidenciam o que normalmente se suspeita:
A maioria das tarefas poderiam ser desempenhadas de forma mais rápida e muitas vezes com uma maior qualidade.
A consequência prática dessa constatação é uma redução de efetivo e consequentemente de custos.
Utilizando a fórmula clássica de produtividade (Produtividade = Quantidade de produtos ou serviços produzidos/Quantidade de recursos utilizados), é fácil notar que, aumentando o volume de produtos ou serviços produzidos para uma dada quantidade de recursos utilizados ou reduzindo os recursos utilizados para um dado volume de produtos ou serviços produzidos, aumenta-se a produtividade de uma empresa.
Como funciona a empresa de terceirização?
Para ilustrar o que foi dito anteriormente, é possível demonstrar como funciona a terceirização de atividades fim dentro de uma empresa. Confira abaixo exemplos de terceirização:
Imagine uma rede de supermercados, seu principal objetivo é vender diversos tipos de produtos. Dessa forma, as atividades que são caracterizadas como fim podem ser listadas como:
- Operadores de caixa;
- Fiscais de loja;
- Vendedores, em alguns casos, de: aparelhos domésticos; eletrônicos; produtos com maior valor de custo; dentre outros.
Com a regulamentação da lei da terceirização irrestrita, o supermercado tem a possibilidade de terceirizar essas atividades, seguindo a estratégia que deseja utilizar: voltar os seus olhares apenas para a gestão da rede ou, por exemplo, terceirizar apenas fiscais de loja, ficando a critério da empresa.
No entanto, para o bom andamento do ambiente do supermercado, é necessário que se realize, também, atividades como:
- Limpeza e conservação;
- Manutenção;
- Segurança;
- Almoxarifado.
Por se tratarem de atividades meio, a legislação já permitia que se terceirizassem esses cargos. Por esse motivo, estes possuem maiores demandas no mercado.
Quais são os benefícios da terceirização de serviços?
Principais benefícios da terceirização para sua empresa:
- Alívio no setor de gestão de pessoas;
- Desburocratização;
- Aumento do nível de expertise;
- Foco a gestão das principais atividades.
Inúmeras são as vantagens da terceirização de serviços. Para exemplificar, pode-se destacar uma situação presente no mundo empresarial que torna a terceirização benéfica para o seu negócio: o alívio no setor de gestão de pessoas.
Ao acompanhar de perto o processo que é realizado pelo setor de RH, percebe-se toda a burocracia por trás dessa gestão. Esse setor é responsável pelo recrutamento, treinamento, logística de alocação, gestão de benefícios, pagamentos e, até mesmo, pelo desligamento do funcionário.
O processo é longo e requer um grande investimento de recursos por parte da contratante. Ao terceirizar, esse processo passa a ser de responsabilidade da prestadora de serviços, tornando-se encarregada por gerenciar toda a equipe e, inclusive, a lidar com os processos trabalhistas que a empresa possa vir a sofrer.
A decisão de se terceirizar acontece de acordo com a estratégia que a empresa deseja traçar. Terceirizando a atividade fim, sua estratégia pode ser a desburocratização presente na empresa, direcionado sua atenção essencialmente para cargos de gestão (exemplo: diretoria e gerência) e optando por terceirizar cargos associados ao produto e/ou serviço final, mas de relevância um pouco menor (exemplo: analistas e vendedores).
Por outro lado, também pode-se buscar o aumento do nível de expertise da empresa, realizando, por exemplo, a contratação de uma empresa especializada em engenharia para produzir parte do seu projeto de construção de um novo edifício.
A terceirização da atividade meio pode ocorrer no momento em que a empresa opta por dar preferência para as suas atividades principais, porém, não deixando de lado serviços que contribuem para a organização e bem-estar do ambiente de trabalho.
Basicamente, coloca-se em foco a gestão das principais atividades, desburocratizando o processo de gerenciamento de funções suportes.
Como contratar um serviço terceirizado?
Foi sancionado com três vetos no dia 31 de março deste ano, pelo Presidente da República Michel Temer, o Projeto de Lei nº 4302/1998 aprovado pela Câmara dos Deputados dia 22 de março, que permite a terceirização de serviços para qualquer tipo de atividade de uma empresa.
A regulamentação da terceirização de serviços representa um marco no que diz respeito à proteção tanto do empregador quanto do próprio trabalhador, pois assegura seus direitos trabalhistas básicos, tais como carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário.
Segundo deputados que foram a favor da mudança, a ideia é reformar leis mais conservadora que se faziam presentes com relação à terceirização de serviços para que assim os setores trabalhistas de diversas áreas do Brasil sejam atualizados e melhor adaptados à forma como é feita a regulamentação desses serviços em outros países do mundo.
Entre os principais pontos do projeto sobre a terceirização de serviços aprovado pelo Congresso, podemos destacar que:
- a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;
- a empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;
- e a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
“A terceirização se generalizou no mundo, avançando a passos largos na indústria, no comércio, nos serviços, na agricultura e no setor público. A combinação de tecnologia com terceirização alavancou a competitividade das empresas, reduziu o preço dos bens e serviços para os consumidores e gerou muitos empregos para os trabalhadores. A terceirização é um fenômeno global e uma realidade no Brasil: mais de 12 milhões de trabalhadores”, disse Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).
Para potencializar os resultados obtidos com a terceirização em redução de custos, melhoria nos resultados e qualidade em serviços prestados é necessário ter um objetivo claro e bem alinhado entre contratante e contratada. Sempre que possível, é desejável que as empresas contratantes estabeleçam KPIs (Key Performance Indicators) e SLAs (Service Level Agreements) para nortear a atuação da contratada e em muitos casos até mesmo parametrizar seus pagamentos (Método conhecido como “Contratos de Performance”.
Uma dica: O Grupo Delta Facilities é especialista nisso!
