Brigada de Bombeiro Civil: O que faz? Quais são as Normas?

Constantemente chamados de heróis, a Brigada de bombeiro civil enfrenta desafios diariamente. É o profissional que:

• previne e contém incêndios;
• faz resgates de pessoas e animais, arriscando, para tanto, a própria vida;
• age contra emergências em eventos, estabelecimentos ou quaisquer lugares onde são solicitados;
• faz curso e treinamentos para poder atuar na sua área;
• tem condicionamento físico;
• está exposto o tempo todo aos conflitos emocionais, por isso tem preparo emocional a fim de que os procedimentos sejam tranquilos;
• possui disciplina e responsabilidade e bom comportamento, a fim de ajudar os colegas e as vítimas;
• e tem talento para trabalhar em equipe.

Neste artigo entenda a diferença entre o Bombeiro Civil, o Bombeiro Militar e o Brigadista, conheça as normas que incidem sobre a profissão e descubra a real importância dos equipamentos de proteção individual e coletiva para esses profissionais.

Qual é a NBR do Bombeiro Civil?

De acordo com a NBR 14608/2007, o Bombeiro Civil, após treinamento, está capacitado para prestar serviços de prevenção e atendimento a emergências.

É o profissional que atua primeiro na proteção da vida, depois na proteção do meio ambiente e, em seguida, do patrimônio.

Quais são as normas que incidem sobre a profissão?

A Lei nº 11.901/09, de 12 de janeiro de 2009, classifica as funções exercidas pelos Bombeiros Civis da seguinte forma:

Função de Bombeiro Civil Líder:

• nível de ensino médio;
• formação como técnico em prevenção e combate a incêndio;
• e comandante de guarnição em seu horário de trabalho.

Função de Bombeiro Civil Mestre:

• formação em engenharia;
• especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio;
• e em caso de atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar.

Jornada de trabalho:

• 36 (trinta e seis) horas semanais, em escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso;
• e bombeiros civis que atuam em escalas diversas: superior a 36 (trinta e seis) horas semanais: recebem benefício com o pagamento horas extras, de acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, Convenção ou Acordo Coletivo da Categoria.

Segundo o texto da Lei, em seu artigo 2º, definiu o seguinte:

“Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio ”.

A importância dos Equipamentos de Proteção 

 EPI (Equipamento de proteção individual)

Os EPIs são mecanismos de uso individual com a finalidade de proteger o trabalhador contra riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde.

Caso não haja possibilidade de eliminação de riscos, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos riscos e não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho, o trabalhador deve usar esses tipos de equipamentos. São eles:

• capuz ou balaclava para a proteção da cabeça;
• protetores auriculares e abafadores de ruídos para proteção auditiva;
• óculos e viseiras para proteção de olhos e face;
• luvas e mangotes para proteção de mãos e braços;
• máscaras e filtros para proteção respiratória;
• coletes e macacões para proteção do corpo;
• sapatos, botas e botinas para proteção de pernas e pés.

EPC (Equipamento de proteção coletiva)

OOs EPC’s são dispositivos instalados e usados em ambientes de trabalho para a proteção coletiva. Os EPC’s protegem os trabalhadores de riscos coletivos que podem prejudicar sua saúde e sua segurança. São eles:

• cones;
• correntes;
• faixas de segurança;
• placas de sinalização;
• sirenes;
• alarmes;
• alertas luminosos em empilhadeiras, por exemplo grades de contenção;
• barreiras contra luminosidade ou radiação;
• bloqueio tipo cadeado e garra que servem para impedir o religamento de máquinas;
• equipamentos ou painéis elétricos;
• e sistema de ventilação e exaustão para eliminação de gases, vapores ou poeiras contaminantes.

Qual é a diferença entre Bombeiro Civil, Bombeiro Militar e Brigadista?

Dentro de uma corporação podem existir bombeiros civis e bombeiros militares, cada qual com competências exclusivas e funções que são realizadas de maneiras específicas.

Vejamos:

Bombeiros civis

São responsáveis pela proteção de pessoas e do patrimônio em situações que envolvem incêndios e vazamentos. As outras funções do bombeiro civil são:

• avaliação dos riscos existentes,
• inspeção periódica dos equipamentos de proteção e equipamentos de combate a incêndio,
• implementação do plano de combate e abandono,
• interrupção do fornecimento de energia elétrica e gás liquefeito de petróleo, quando da ocorrência de sinistro,
• atuação no resgate de pessoas em situação de perigo iminente, emergência médica pré-hospitalar, salvamento aquático, intervenção em acidentes elétricos, hidráulicos e com produtos químicos,
• prevenção e acompanhamento em determinadas atividades como solda, e
• atuação em diversas atividades relacionadas a prevenção de acidentes.
• treinamento de brigadas e equipes para situações de emergência.

De acordo com a capacitação de cada profissional, os níveis dos bombeiros civis são:

• nível básico: são treinados  para o combate de fogo,
• líderes ou comandantes de guarnição: são formados para a prevenção e o combate em cursos de bombeiro civil equivalentes ao nível médio,
• mestres: são formados em engenharia e possuem especialização em combate. Profissionais nesse nível podem se tornar responsáveis pelos departamentos de combate e prevenção.

Bombeiros militares

São associados às Forças Armadas e suas principais funções são:

• prevenção e combate a incêndio,
• situações de pânico,
• busca e salvamento de pessoas e defesa civil,
• auxílio ao Exército e atuação dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública.

Equipe de Brigada

É composta por uma equipe que pode ser voluntária ou indicada. Dessa forma, seus integrantes são previamente treinados para participar da prevenção e do combate a incêndio, prestação de primeiros socorros e evacuação de ambientes. Essas ações são limitadas a empresas, organizações e estabelecimentos.

Os brigadistas prestam socorro em casos de acidente ou sinistro no local de trabalho. Cada um dos membros tem uma função previamente designada, para que nenhuma área atingida fique descoberta.

O treinamento dos brigadistas se baseia na teoria e prática. Isso que dizer que esse profissionais treinam em lugares confinados. A capacitação também inclui prevenção e combate a incêndio, assim como de evacuação de emergência e prestação de primeiros socorros.

Terceirização da Brigada de Bombeiro Civil

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